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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2024 - 10:33
Processos no TST passam a tramitar integralmente no PJe
Todos os casos novos, tanto ações originárias quanto recursos, terão tramitação exclusivamente eletrônica
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 16:13
Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo sinistrado
As empresas deverão desembolsar, solidariamente, a quantia de R$ 2 mil, a título de danos morais
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 13:35
Projeto busca agilizar investigação de crime contra a vida de criança e adolescente
Inquéritos deverão conter a expressão "Prioridade - Vítima criança ou adolescente"
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 16:26
Nova Lei de Licitações visa otimização de planejamento dentro de empreendimentos públicos de construção
Na última quarta-feira (18), evento on-line refletiu algumas propostas da Lei 14.133/21.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 10:48
Cemitério é condenado por não cumprir contrato de limpeza de jazigo
A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 16:10
Câmara aprovou medidas para proteger crianças vítimas de violência doméstica
Deputados também aprovaram em 2021 a revogação da Lei de Segurança Nacional, proposta que tramitava há décadas na Casa.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 17:54
Google vai monitorar movimentação de pessoas em meio à pandemia
Dados de localização de usuários obtidos em 131 países diferentes, inclusive no Brasil, mostrará a movimentação das pessoas em diferentes locais.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 17:22
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por cancelamento de voo sem aviso prévio
A empresa ré foi condenada a indenizar o autor em R$ 2.012,84, valor relativo ao custo da nova passagem aérea adquirida.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 11:16
Mantida prisão de prefeito acusado de associação para o tráfico de drogas
O ministro Edson Fachin não verificou no caso situação de manifesto constrangimento ilegal que autorizasse a soltura do prefeito do Município de Japeri (RJ), preso por decisão do Tribunal de Justiça fluminense.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 08 de Março de 2019 - 14:14
Clipping de Legislação (04 a 08 de Março de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 10:33
Integrantes de torcida organizada são proibidos de frequentar jogos do São Paulo F.C.
Réus agrediram torcedor em estação de metrô.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 14:49
Juiz Sérgio Moro diz que não debate publicamente com condenados, referindo-se a Lula
Juiz federal da Operação Lava Jato se negou a comentar fala do ex-presidente, para quem 'a atuação da Justiça tem servido para desmoralizar a Petrobrás e o Rio'
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 11:48
Direito de família. Sucessão. Inventário. Domicílio do autor da herança
Agravo Interno em Conflito positivo de competência.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 14:42
Imobiliárias são condenadas ao reconhecimento do vínculo de emprego com um corretor de imóveis
Ele trabalhava de forma subordinada, e era responsável por lojas das empresas.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 17:20
Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso por suspeita de atrapalhar investigações da Lava Jato
Ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer tentou barrar delações de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, segundo o MPF.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 14:34
Liminar determina que Metrô pague pensão a esposa de ambulante morto em estação
Pagamentos mensais deverão ser efetuados todo dia 20.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 16:46
Concessão de transporte coletivo municipal. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Recurso Especial das concessionárias. Administrativo e Consumidor. Ação Civil Pública.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 11:28
Ordem dos Advogados do Brasil cobra rigor na punição de crime de racismo nas redes sociais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer rigor na apuração e identificação de autores de racismo nas redes sociais
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Array Publicado em 2015-10-13T19:58:29+00:00
Publicado edital de reaproveitamento da 1ª fase do XVII Exame de Ordem
A OAB Nacional disponibilizou nesta terça-feira (13) o edital contendo as disposições acerca do reaproveitamento de pontos da primeira fase do XVII Exame de Ordem Unificado.
